Trabalhista
Liquidação de sentença trabalhista: como é feito o cálculo
Ganhar a ação trabalhista é só metade do caminho. A sentença diz o que é devido; a liquidação diz quanto. É nessa fase que um cálculo bem feito, ou mal feito, muda o valor que o trabalhador recebe ou que a empresa paga.
O que é a liquidação
Depois que a decisão transita em julgado, o processo passa à fase de liquidação, prevista no artigo 879 da CLT. Na maioria dos casos ela é feita por cálculos: as verbas deferidas na sentença são transformadas em valores, mês a mês, com correção monetária e juros.
O que entra na conta
- As verbas deferidas: horas extras, adicionais, diferenças salariais, verbas rescisórias e seus reflexos em 13º, férias + 1/3, aviso prévio e FGTS.
- A base de cálculo de cada verba, conforme os contracheques e os parâmetros da sentença.
- Correção monetária e juros pelos índices definidos pelo STF nas ADCs 58 e 59, observadas as mudanças da Lei 14.905/2024.
- Descontos de contribuição previdenciária e imposto de renda, quando cabíveis.
- Honorários advocatícios e periciais fixados no processo.
Documentos necessários
Sentença e acórdãos, petição inicial, contracheques, cartões de ponto (quando há horas extras), extrato do FGTS e termo de rescisão. Quanto mais completos os documentos, mais preciso o cálculo e menor a chance de impugnação.
Por que o PJe-Calc
A Justiça do Trabalho adota o PJe-Calc como ferramenta padrão de cálculo. Apresentar a conta nesse sistema facilita a conferência pelo juízo e pela outra parte e reduz discussões sobre metodologia.
Atenção ao prazo: quando o juiz abre vista dos cálculos, as partes têm prazo comum de 8 dias para impugná-los de forma fundamentada, indicando os itens e valores discordantes (art. 879, § 2º, da CLT). Perdido o prazo, a discussão fica muito mais difícil.
Erros que mais vemos
- Aplicar índices de correção e juros diferentes dos fixados pelo STF.
- Calcular horas extras sem respeitar o divisor ou a jornada definidos na sentença.
- Esquecer reflexos ou, ao contrário, aplicar reflexos não deferidos.
- Somar juros sobre juros ou corrigir valores já atualizados.
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Pedir orçamento no WhatsAppConteúdo informativo. Não substitui a análise do seu caso por um advogado ou contador.