Extrajudicial
Rescisão trabalhista: como conferir se você recebeu o valor certo
Recebeu a rescisão e ficou com dúvida sobre o valor? Um cálculo feito antes de qualquer processo mostra se há diferença a cobrar e quanto ela vale, para você decidir com números.
Verbas que costumam entrar na rescisão sem justa causa
- Saldo de salário dos dias trabalhados no mês.
- Aviso prévio: 30 dias, mais 3 dias por ano completo de trabalho, até o limite de 90 dias (Lei 12.506/2011).
- 13º salário proporcional.
- Férias vencidas e proporcionais, com o adicional de 1/3.
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS e liberação do saque.
Pedido de demissão, acordo entre as partes e justa causa mudam essa lista. Por isso o primeiro passo é saber exatamente qual foi o tipo de desligamento.
Prazo de pagamento
As verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias após o fim do contrato (art. 477, § 6º, da CLT). O atraso gera multa equivalente a um salário do empregado (art. 477, § 8º).
Onde costumam estar as diferenças
- Horas extras, adicional noturno, insalubridade ou periculosidade que não entraram na média das verbas.
- Aviso prévio calculado sem a proporcionalidade por tempo de serviço.
- Depósitos de FGTS faltando durante o contrato, o que reduz também a multa de 40%.
- Comissões e gratificações habituais fora da base de cálculo.
Fique atento ao prazo: a ação trabalhista deve ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato e alcança os últimos 5 anos de trabalho (art. 7º, XXIX, da Constituição).
Como funciona o cálculo extrajudicial
Você envia o termo de rescisão, os contracheques e o extrato do FGTS. O cálculo compara o que foi pago com o que seria devido e aponta cada diferença, já atualizada. Com ele, você ou seu advogado decidem se vale negociar, ajuizar ou encerrar o assunto.
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Pedir orçamento no WhatsAppConteúdo informativo. Não substitui a análise do seu caso por um advogado ou contador.